Esta página resume nossos compromissos com a LGPD e como você pode exercer seus direitos.
1. Nosso compromisso
O PilatesGestão está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Tratamos dados pessoais com transparência, finalidade legítima, segurança e respeito aos direitos do titular.
2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nome: [NOME COMPLETO]
E-mail: dpo@pilatesgestao.com.br
O DPO é o canal direto entre você, o PilatesGestão e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)
Como titular de dados, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o PilatesGestão compartilhou seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento a qualquer momento;
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
4. Como exercer seus direitos
Envie um e-mail para dpo@pilatesgestao.com.br contendo:
- Seu nome completo;
- E-mail cadastrado na Plataforma;
- Solicitação detalhada (qual direito deseja exercer);
- Documento de identificação para confirmação de identidade.
Responderemos em até 15 (quinze) dias, conforme exigido pela LGPD. Em casos de maior complexidade, este prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa.
5. Bases legais que utilizamos
O tratamento de dados pessoais pelo PilatesGestão é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (detalhamento na Política de Privacidade):
- Execução de contrato (art. 7º, V): prestação do serviço contratado;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): emissão de notas fiscais, escrituração contábil;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraude, melhoria do produto;
- Consentimento (art. 7º, I): marketing direto e cookies não essenciais.
6. Categorias de dados tratados
- Dados cadastrais e de identificação;
- Dados de contato (e-mail, telefone);
- Dados financeiros e de pagamento (processados pelos gateways);
- Dados de navegação e uso da Plataforma;
- Eventualmente, dados pessoais sensíveis relacionados à saúde do aluno (alergias, restrições, lesões), quando inseridos pelo Usuário Empresa para fins de orientação das aulas.
O tratamento de dados sensíveis observa as regras específicas do art. 11 da LGPD, mediante consentimento ou outras hipóteses legais aplicáveis.
7. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o PilatesGestão comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD. A comunicação incluirá, no mínimo:
- Descrição da natureza dos dados afetados;
- Informações sobre os titulares envolvidos;
- Medidas técnicas e de segurança utilizadas;
- Riscos relacionados ao incidente;
- Medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.
8. Reclamações
Caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode:
- Entrar em contato com nosso DPO (dpo@pilatesgestao.com.br); ou
- Reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site gov.br/anpd.